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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:26
Superior Tribunal de Justiça rejeita habeas corpus a condenado por tráfico de drogas
Ele foi condenado a seis anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 11:05
De acordo com entendimento do STJ, imposição do empregador não justifica porte ilegal de arma de fogo
No recurso, o MP sustentou que o raciocínio aplicado pela decisão do TJ conduziria, no máximo, à conclusão de que estariam justificados a posse ou o porte da arma pelo vigia no local de trabalho, e não em via pública, onde ele foi preso em flagrante.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 09:34
Enfam: nova direção defende integração entre escolas de magistrados e reforma curricular
Integração entre as dezenas de escolas de todo o país e uma reforma curricular dos atuais cursos são algumas das propostas da nova direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:42
Debate sobre parlamentarismo deve ser reaberto, diz Cunha
Durante evento Câmara Itinerante, em Manaus, o presidente da Câmara falou sobre reforma política, maioridade penal e pacto federativo, entre outros temas
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:00
TRF3 confirma condenação de acusado por receptação contra os Correios
Equipamentos de informática foram subtraídos de um furgão furtado pertencente à empresa pública
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:08
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja
A condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:30
STJ: ação penal por descaminho não depende de processo administrativo
Para corte, tal crime tem natureza formal; indicação do valor que deixou de ser recolhido não integra o tipo legal
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 19:45
Segmentos da Justiça terão metas específicas a cumprir em 2014
Objetivo é aumentar a produtividade, melhorar os procedimentos de trabalho e a capacitação técnica para uma prestação jurisdicional mais eficaz
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:00
Ceará indenizará em R$ 100 mil mãe que perdeu filho atropelado por viatura da PM
Valor foi corrigido em segunda instância fixando previsão de salário mínimo até quando a vítima completasse 65 anos
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Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 14:10
A autodefesa nos procedimentos disciplinares da polícia militar do estado de São Paulo
Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul - SP, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em lato sensu em Direito Militar, para obtenção do Título de Especialista em Direito Militar
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 14:45
Preenchimento de requisitos não garante promoção de militar
Para o comandante da Aeronáutica, o alegado direito do militar prescreveu
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 15:20
?Inimigo bom, é inimigo morto!?
A política criminosa de extermínio do inimigo é, no entanto, muito mais grave: é deplorável, abominável, rastejante, inqualificável
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 15:30
Máquina de lavar estraga roupas e cliente recebe indenização
Máquina apresentou defeito o qual cortava as roupas
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:30
Suspensa liminar do TJ-GO contra lei que aumentou contribuição previdenciária de servidores estaduais
O pedido foi formulado pelo Estado de Goiás e pela Goiasprev na Suspensão de Liminar 700
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 15:00
AGU vai recorrer a decisão que suspende estudo para obras de usina no Rio Tapajós
Atualmente, uma equipe de técnicos analisa a flora e a fauna da região
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 13:00
Estado deve promover PM considerada ausente em concurso
Autora preencheu todos os requisitos necessários do edital, mas não pode estar presente na 3ª fase do concurso devido a hipertireoidismo
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 19:00
Arquivado procedimento de alegada tortura durante operação em Piraquara
Juízo acolheu a manifestação feita pelos promotores do Gaeco, arquivando o procedimento investigatório, no qual um adolescente e dois presos alegaram ter sofrido tortura na prisão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:20
Tráfico de drogas. Pedido para recorrer em liberdade. Não conhecimento.
Réu que já aguarda solto o trânsito em julgado da decisão. Ausência de interesse recursal.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:50
Policial Militar que atuou como advogado recupera cargo após decisão do TJRN
Câmara decidiu anular a sentença que havia condenado o PM à perda do cargo público. O autor alegou que a decisão anterior contraria os princípios da proporcionalidade e razoabilidade
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 18:50
Condenado homem que sequestrou ex-companheira e a manteve em cárcere privado
O acusado foi condenado à pena de dois anos e oito meses de detenção por agredir com golpes de madeira e manter presa em casa a sua ex-companheira
